Sistema da Informação 22/07/2020 - 14:12 - Tamires Rodrigues/ Governo do Tocantins

Sistema é apresentado durante live de lançamento do programa “Essa Terra é Nossa”

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Na manhã dessa quarta-feira, dia 22, aconteceu o lançamento do programa Essa Terra é Nossa, que vai beneficiar milhares de famílias tocantinenses com a regularização fundiária de títulos rurais (paroquiais). Durante a live a Agência de Tecnologia da Informação (ATI) apresentou às funcionalidades da plataforma on-line do Sistema de Gestão Terra Nossa, elaborada com o objetivo de facilitar para cidadão o início do processo de regularização, durante essa pandemia.

“O programa Essa Terra é Nossa é um verdadeiro avanço para o agronegócio tocantinense e vai dar a segurança jurídica para o produtor fazer seus investimentos. Com a garantia da posse legal da terra, eles terão acesso a vários benefícios, entre eles o crédito rural, fundamental para o desenvolvimento do setor no Estado”, destacou o governador Mauro Carlesse.

A plataforma on-line foi elaborada por meio do Instituto de Terras do Tocantins (Itertins) e em parceria com a ATI, por onde o cidadão poderá enviar laudos e documentos para dar início ao processo de regularização, pode ser acessado por meio do link https://terranossa.to.gov.br/

Segundo o presidente da ATI Thiago Maciel, em parceria com o Itertins foi possível executar um Sistema de fácil acesso, onde em menos de dez minutos o Procurador Habilitado consegue realizar o cadastro do pedido de Reconhecimento e Convalidação e o Itertins seguir com as análises técnicas e expedição do Termo. “A construção do Sistema foi pensada na agilidade, trazendo desburocratização para o Governo e facilidade para o cidadão. Desse modo, a única fase em que o interessado precisa se dirigir ao Itertins é para assinar o Termo de Reconhecimento e Convalidação e levar ao cartório para emitir a Matrícula Convalidada”, afirmou

Por meio desta ação, o governador Mauro Carlesse efetiva mais uma etapa da política de regularização fundiária para o Tocantins, com a expectativa de convalidar entre 65 mil e 80 mil títulos rurais, dando condições de desenvolvimento aos agricultores de todas as regiões do Estado.

“A tecnologia deve ser usada a nosso favor, ainda mais em tempos de pandemia, onde o cidadão deve se resguardar, evitando filas e aglomerações. Com essa nova ferramenta on-line, todo o processo pode ser feito em formato virtual e os interessados poderão acompanhar em tempo real todos os trâmites, com mais rapidez e transparência”, destacou o presidente do Itertins Divino José Ribeiro.

Sobre o programa

Todas as informações e os trâmites para acessar o programa Essa Terra é Nossa foram publicados no Diário Oficial do Estado (DOE) da segunda-feira, 13. 

O processo de regularização terá início mediante o trabalho realizado por um responsável técnico credenciado no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e no Instituto de Terras do Tocantins (Itertins), que deverá elaborar a Planta e o Memorial Descritivo do imóvel.

O interessado também deve indicar um Procurador Habilitado (Advogado ou Defensor Público), por meio de procuração pública, para acessar a plataforma do Sistema de Gestão Terra Nossa e apresentar o requerimento com todos os documentos citados no decreto.

Após esta etapa, o Itertins vai analisar os documentos enviados por meio da plataforma on-line Sistema de Gestão Terra Nossa, e confirmado este recebimento, o órgão, no prazo de 15 dias, fará a análise para manifestação sobre o pedido. 

Caso a solicitação seja deferida, o Itertins procederá as questões finais para emissão do Termo de Reconhecimento e Convalidação, e o consequente envio dos processos para o Cartório de Registro de Imóveis do domicílio do imóvel retificado.