Treinamento 08/12/2020 - 13:56 - Robson Corrêa/Governo do Tocantins

Meio Ambiente e ATI seguem ministrando treinamento operacional do Sistema Informatizado de Gestão do ICMS Ecológico para os município

A capacitação segue até a próxima sexta-feira, 11 de dezembro A capacitação segue até a próxima sexta-feira, 11 de dezembro - Acervo Semarh/Governo do Tocantins

O treinamento operacional do Sistema Informatizado de Gestão do ICMS Ecológico para o Estado do Tocantins (SISECO), oferecido aos técnicos dos 139 municípios do estado, segue até a próxima sexta-feira,11 de dezembro. A capacitação está sendo ministrada pela Agência de Tecnologia da Informação (ATI) em parceria com a Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) das 09h às 12h por meio da plataforma EAD no link: ead.ati.to.gov.br.

A Inspetora de Recursos Naturais da Semarh, Fernanda Maria Silva, destacou que “nesse primeiro momento, os municípios receberão um link de treinamento do sistema e poderão aprimorar os conhecimentos sobre a operacionalização do SISECO, e em janeiro, o sistema será aberto para receber os dados dos municípios do ano de 2020”. Ainda segundo a Inspetora, "quando o sistema estiver efetivamente ativo é extremamente importante que os municípios se atentem para o envio das informações o mais rápido possível, evitando deixar para última hora”.

O secretário municipal do Meio Ambiente de Dueré, Marques Augusto Carneiro, participou do segundo dia de capacitação e ressalta que “o aprendizado vai orientar a equipe que trabalha nessa área ambiental, fortalecendo ainda mais as ações dentro do município, trazendo benefícios e critérios que serão colocados em prática”.

O SISECO é utilizado na integração dos índices do ICMS Ecológico, com o resultado em percentual dos municípios por critério ambiental, a partir das ações realizadas por cada um. O sistema foi desenvolvido para suprir a carência de solução informatizada que atendesse os anseios por parte dos municípios do Tocantins e da sociedade como um todo com relação à modernização na apuração dos cálculos realizados pelo ICMS Ecológico.

O sistema vai tornar mais eficiente as etapas que envolvem a Semarh, Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), o Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins (Ruraltins), Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa (Adetuc), Defesa Civil e a Secretaria da Fazenda (Sefaz).

A capacitação contempla dois servidores indicados pelos municípios que foram cadastrados e receberam o link, e até o final de dezembro o sistema estará em fase de ajuste, recebendo sugestões e dúvidas dos usuários que podem entrar em contato através do email: icms.ecologico.siseco@semarh.to.gov.br ou pelo telefone: (63) 99936-0696.

ICMS Ecológico

O ICMS Ecológico foi implementado no Tocantins em 2002 e é um mecanismo tributário que possibilita aos municípios acesso a parcelas maiores do que aquelas que já têm direito, dos recursos financeiros arrecadados pelos Estados através do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, o ICMS, em razão do atendimento de determinados critérios ambientais.

A ferramenta tem como objetivo beneficiar os municípios que desenvolvem políticas públicas de proteção do meio ambiente, podendo representar uma espécie de recompensa por desenvolver ações de educação e preservação ambiental.