Noticias 25/06/2019 - 16:46 - Tamires Rodrigues/ Governo do Tocantins

Atualização nos serviços tributários apresenta agilidade na fiscalização da sonegação fiscal

Melhorias no sistema acelera o acesso a NF-e Melhorias no sistema acelera o acesso a NF-e - Nilson Chaves

A Agência de Tecnologia da Informação (ATI) realizou durante o feriado de Corpus Christi  a atualização nos serviços tributários por meio da Diretoria de Sistemas de Informação e Gerência de Banco de Dados, a atualização tem como finalidade a melhoria significativa na prestação dos serviços de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) da Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz).

“Com a atualização os serviços de consulta a (NF-e) ficaram 70% mais rápidos. O ganho é grande tanto para os agentes fiscalizadores, que poderão ter os dados mais rápidos para inibir a sonegação fiscal, quanto para a população que precisa utilizar os serviços da Sefaz”, informou o diretor de Sistemas de Informação Lucas Ferreira Cunha.

Foi realizado um estudo e percebido que os filtros de pesquisa já estavam bem limitados, o retorno das notas despendia longos períodos. Após identificar algumas inconsistências e falhas foram realizadas mudanças em nível de desempenho, como remoção e alterações dos índices em banco de dados, além de outras melhorias que estão em fase de desenvolvimento e serão implantadas em breve.

Sistema Fronteira Rápida

Foi desenvolvida uma aplicação que realiza o download de forma mais rápida, implantado no Sistema Fronteira Rápido, sistema utilizado para o controle de trânsito de mercadorias. Na estrutura web foi criada essa funcionalidade com vários filtros para pesquisa de informações da nota como remetente, data, detalhes dos produtos, entre outros.

Antes das ações executadas nos índices de banco de dados, o acesso a três mil documentos demorava em média em meia hora, após as mudanças diminuiu para dois minutos. As ações trouxeram melhorias nas consultas feitas pelos Auditores Fiscais, com diminuição do tempo e fácil acesso aos arquivos necessários para consulta de empresas e fiscalização da sonegação fiscal.

De acordo com o consultor em Tecnologia da Informação Jônatas Alvarenga Carvalho, a ação foi planejada no feriado para não causar problemas no sistema do órgão fiscalizador, os setores que utilizam os serviços foram avisados com duas semanas de antecedência. A Gerência de Banco de Dados informa que não houve impactos negativos e o retorno de resultados já foi visto.

Anteriormente era utilizado o Sistema Integrado de Administração Tributária (Siat), no qual era realizada a cópia dos documentos fiscais para um servidor de dados disponibilizado na rede interna (intranet) e posteriormente transferido para o requisitante. Todo esse processo era necessário devido à arquitetura do sistema que demandava alto custo de manutenção e baixo retorno, o que dificultava a fiscalização das empresas pelos agentes fiscalizadores.

Nota Fiscal Eletrônica

A NF-e é um arquivo eletrônico contendo as informações fiscais da operação comercial, de maneira a garantir a integridade dos dados e a autoria do emissor. Este arquivo eletrônico é então transmitido para a Sefaz que fará uma pré-validação do arquivo e devolverá um protocolo de recebimento (Autorização de Uso), sem o qual não poderá haver o trânsito da mercadoria. 

O Projeto NF-e tem como objetivo a implantação de um modelo nacional de documento fiscal eletrônico que venha substituir a sistemática atual de emissão do documento fiscal em papel, com validade jurídica garantida pela assinatura digital do remetente, simplificando as obrigações acessórias dos contribuintes e permitindo, ao mesmo tempo, o acompanhamento em tempo real das operações comerciais pelo Fisco. 

A implantação da NF-e constitui grande avanço para facilitar a vida do contribuinte e as atividades de fiscalização sobre operações e prestações tributadas pelo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).