Requerimento para Trabalho Remoto

De acordo com a Portaria nº 034/2020/GABPRES/ATI, de 26 de março de 2020, os servidores que se enquadrem nas hipóteses do art. 8º, do Decreto nº 6.072/2020, poderão requerer o exercício remoto das atividades por meio do Requerimento para Trabalho Remoto, Anexo I, assinados pelo Servidor e Chefia Imediata, contendo o documento comprobatório, ou determinação do Presidente, e encaminhado via SGD, direcionado à Gerência de Gestão de Pessoas - GGP.

Em caso de solicitação, torna-se requisito obrigatório para o trabalho remoto a disponibilidade pelo Servidor de infraestrutura tecnológica e de comunicação adequada para a execução das atividades fora das dependências da ATI, sendo obrigatória o Modelo de declaração expressa de que a instalação em que executará o trabalho atende às exigências e requisitos da portaria.

O servidor sob-regime remoto deve encaminhar a para a Chefia Imediata Relatório Diário de Atividades, conforme Anexo III, até impreterivelmente, 24 horas após o final do expediente do dia anterior, por ferramenta indicada pelo Chefe Imediato e Mediato.

Os Servidores que não atendam aos requisitos do trabalho remoto deverão desempenhar suas atividades presencialmente, observando a jornada de trabalho reduzida e de revezamento, obedecendo às orientações estabelecidas pelos órgãos de Saúde.

Ressaltamos que é obrigatório o uso de máscara de proteção facial, ainda que artesanal, durante o turno de trabalho, enquanto perdurar o estado de calamidade pública determinado pelo Decreto 6.072, de 21 de março de 2020, em decorrência da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19).